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A Lógica Psiquiátrica Atrelada à Reforma Sanitarista no Brasil: Uma Discussão Histórica Sobre Seus Impactos Sociais

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Desde a época do império a saúde mental já possuía especial atenção no contexto brasileiro; isto porque, com a chegada da família real ao Brasil, as pessoas portadoras de algum tipo de doença mental que fosse oriunda de famílias tradicionais e ricas da sociedade carioca eram tratadas em espécies de asilos ou as intituladas Casas de Misericórdia para que fossem então afastadas da sociedade. Causava grande espanto e, de certo modo, vergonha às famílias abastadas ter em seu convívio um parente que fosse considerado doente mental ou, conforme o termo comumente utilizado à época, louco. Bem por isso, as Casas de Misericórdia tinham um perfil de hospedaria para que de lá os seus pacientes não precisassem sair nem se afastar (SANTOS, 1992). O estigma vinculado a quem sofre de perturbações mentais, no Brasil, inicia-se desde a época colonialista. A família que tinha um "louco" sofria pressão social para isolar este e seguir sua vida.

As Casas de Misericórdia possuíam, à primeira vista, um caráter religioso, mas, a partir de um olhar mais aprofundado, vê-se que estas funcionavam muito mais como cárceres, pois que os ali internados não possuíam qualquer tratamento humanizador, ao revés, eram tratados miseravelmente, muitas vezes, sem alimentação e higiene necessárias. (SANTOS,1992). Desse excerto já se evidencia a ideia que o doente mental era privado de ser visto como um ser humano. Através dos atos fica claro que significava apenas um problema que precisava sair da vista da sociedade pudica da época. Como uma medida protetiva para os demais cidadãos.


O advento da Reforma Sanitária redimensionou o tratamento até então oferecido aos portadores de transtornos mentais, porquanto passou-se a compreender de forma diversa a loucura e os transtornos mentais. A luta anti-manicomial, iniciada no Brasil desde a década de 80, através da luta de diversos profissionais de saúde mental, teve como principal propósito a quebra do paradigma do tratamento em asilos que só fazia segregar os seus usuários, em prol da desinstitucionalização responsável que pugna por reinserir os doentes mentais na sociedade (SADIGURSKY; TAVARES, 1998). A partir desse momento, têm-se uma equipe multidisciplinar para praticar a retirada da estigmatização de quem sofre de doença mental e da sua reinserção em sociedade. Também da ampliação de um olhar humano para a sua causa e constituição de uma rede de apoio (inicialmente tendo a figura do psiquiatra como principal ator) para a sua acolhida. Agora o objetivo não é de proteger os demais cidadãos dos sintomas apresentados pelos loucos, mas de amparar a pessoa que sofre e fazer o que for necessário para promover o seu bem-estar.

O tratamento realizado com as pessoas consideradas "anormais" deu um caráter de doença ao transtorno mental, justificando assim a sua desobediência à norma socialmente imposta. Isto porque o conceito de normalidade se sustenta dentro do parâmetro da não-diferença, e dentro dessa perspectiva, passou-se a valorar a normalidade sendo esta umelemento de poder e mecanismo de controle social já que se realiza na observância à norma imposta (FOUCAULT, 2004). O "louco" não perpetua a lógica imposta de "docilização dos corpos". Agir de forma convencional afim de não incomodar a sociedade e por isso são privados de sua liberdade. A partir disso vem a lógica psiquiátrica que serve de fundamento para autorizar o que se quer fazer com o corpo do doente mental. De privá-lo de liberdade a dopá-lo de medicamentos. Nesse excerto de Foucault fica clara a origem do movimento psiquiátrico e de sua reforma sanitarista, assim como a sua prática: 

O surgimento dos hospitais psiquiátricos aconteceu ainda com a forte influência da igreja já que a loucura, desde a Idade Média, atrelou-se a uma explicação mítica e ao mesmotempo religiosa, ou seja, denominava-se a loucura como castigos divinos, possessão demoníacas, intervenções hereges, dentre outros. O caráter religioso tinha por objetivo, decerto modo, mascarar a realidade destas instituições, haja vista que a rotina neles eramdistantes do ideal de caridade, pois havia muito descaso para com o paciente, além dosmaus tratos constantes

(FOUCAULT, 2004)

A partir da proclamação da República que cria-se a saúde mental destituída de privação de liberdade. Foi a partir da proclamação da República que os hospitais psiquiátricos passaram a ser conduzidos por médicos e houve profundas modificações em sua estrutura e funcionamento. Procurava-se substituir o aspecto do cárcere pelo tratamento focado na saúde mental (GUIMARÃES, 2011). Assim dá-se espaço para a prevenção em vez da apenas remediação após o problema estabelecido, abre espaço também para tratamentos que não envolvam a privação de liberdade do doente. Ademais, uma grande conquista à dignidade do sujeito que sofre psiquicamente.

Porém, A recuperação dos tidos doentes mentais feitas, nesse período, pela psiquiatria, era também uma forma de atender aos anseios do capitalismo com o intuito de que, mesmo os doentes trabalhassem para atender a ideia do capital, qual seja, mais lucro, mais produtividade. No entanto, tal ação restava contraditória uma vez que o doente não poderia, em algumas ocasiões ter convívio social, mas, se fosse para atender aos interesses do capitalismo, poderiam ser reintegrados a sociedade para trabalharem arduamente (BASAGLIA, 1985). Ou seja, todo o movimento do Estado para promover a saúde mental estava arraigado ao lucro. Alimentado pelo desejo de lucrar sobre o corpo do adoecido.

O ponto de maior virada dessa lógica foi a Reforma Psiquiátrica. Inspirada pelo Movimento de Reforma Sanitária, e protagonizado por diversos profissionais em várias áreas da medicina, sobretudo aqueles que trabalhavam especificamente na saúde mental; a reforma intenta desmistificar o conceito de doença mental e impulsionar medidas de inserção do sujeito portador de alguma enfermidade mental na sociedade,dando-lhe propósito de vida, perspectiva de cura ou minimização dos efeitos que a doença pode trazer, enfim, promover uma assistência psiquiátrica mais humana (BRITO, 2011). Embora quem tenha participado da discussão ainda tenha sido a classe médica, esse movimento deu espaço para a criação de uma equipe multiprofissional que visa reduzir o sofrimento de quem sofre do adoecimento mental.

Um olhar mais acolhedor e humano e humano tem se mostrado um fator norteador de significativo avanço na "cura" de doenças mentais. Quando se tem uma relação dialógica com o usuário da rede de atenção psicossocial como no caso do CAPS, ou um sujeito que está internado em um centro de reabilitação para transtornos mentais graves essa pessoa tende a se reerguer descobrindo suas próprias potencialidades. Não existe nada mais humano do que usar o seu conhecimento para facilitar a conquista de autonomia por parte do outro, validar a sua dor e dar dignidade para a sua vida. Esse é o movimento que pode transformar o trabalho com saúde mental e o principal alvo de próximas pesquisas. 

​Referências:

BASAGLIA, Franco. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. Rio de J aneiro: Graal, 1985.

BRITO, Luísa – A saúde mental dos prestadores de cuidados a familiares idosos. Coimbra: Quarteto Editora, 2011. ISBN: 9789728717193

FOUCAULT, Michael. A história da loucura. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.

GUIMARÃES, Andréa Noeremberg. A prática em saúde mental do modelo manicomialao psicossocial: história contada por profissionais de enfermagem. 2011. Dissertação(Mestrado) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2011.

SADIGURSKY, D. TAVARES, J. L. Algumas Considerações sobre o Processo de  Desistitucionalização . Revista Latino- Am Enfermagem, vol.6 no.2 Ribeirão Preto, 1998.

SANTOS, N. A. G. Do hospício a comunidade: políticas públicas de saúde mental.  Dissertação de Mestrado - Universidade Federal de Santa Catarina.Centro de Filosofia e  Ciências Humanas, 1992.

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