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Aspectos Históricos Referentes à Educação Infantil

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No Brasil o desenvolvimento de creches, escolas maternais e jardins de infância fizeram parte do conjunto de instituições modeladoras de uma sociedade civilizada, propagadas a partir dos países europeus centrais, durante a Era dos Impérios, na passagem do século XIX ao XX.

A concepção do assistencialismo foi o marco que promovia uma pedagogia da submissão, de trabalhos beneficentes para atender as classes mais pobres, onde eram realizados somente cuidados físicos e higiene, já que era apenas um lugar onde as crianças ficavam enquanto as mães trabalhavam (BRAGA E MOURA, 2007). Serviam apenas como lugares para as mães que não tinham condição de ficar com os filhos integralmente pudessem trabalhar.

Ao longo do século XX, a educação Infantil desenvolveu-se sob influência de diferentes pedagogos ou professores, a começar por Froebel que foi o criador dos jardins de infância, em 1837 e formulou alguns conceitos e princípios que mudaram profundamente as teorias educacionais de sua época, e ainda hoje são difundidas como verdadeiras e indispensáveis às práticas pedagógicas atuais (CHAGAS, PEDROZA E BRANCO, 2002).

No decorrer do século XIX, conforme apresenta a história, surgiram diferentes concepções de infância. A criança era vitima de todo tipo de violência e descaso. Tida como fruto do pecado, ela era muitas vezes jogada a própria sorte, pelos pais influenciados pela igreja e o Estado que ofereciam incentivo e apoio à população adulta, para que adotasse métodos rígidos à educação do pequeno ( OLIVEIRA, 2009).

Durante muitos anos era essa a visão de infância que predominava no meio social, onde os sentimentos da criança nem sequer eram considerados. Inicialmente, a criança era vista como um adulto (em miniatura, em uma visão que recebeu o nome de adultocêntrica), e por isso ela deveria ter os mesmos comportamentos de um adulto, nem que para isso tivesse que ser educada por intermédio de regras disciplinadoras como agressões físicas, castigos etc.

No decorrer do século XX, a infância começou a ocupar um lugar de fundamental importância para a família e para a sociedade. Começou-se a pensar nesse ser de pouca idade que necessita de tempo, lugar, espaço e cuidados diferenciados. Portanto começou, delinear-se e mais tarde evoluir para o que hoje é conhecido por infância (ZAGURY, 2002).

Desta forma, a concepção de infância difere-se de alguns anos atrás. É interessante enfatizar que hoje a criança é vista como um ser em particular, que tem direitos, e por muitos anos os adultos não tinham esta visão. Nesse sentido, como afirma Kramer ( 2003 ), no decorrer do século XX, foram regulamentadas três grandes leis que orientam a ação do Estado na direção da criança.

Nesta perspectiva, em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado e declara os direito da criança e do adolescente. Os municípios passaram a ter responsabilidade pelos direitos da infância e do adolescência através do Conselho Municipal. Em seu artigo 227, a Lei declara a educação com um dos direitos conquistados.

Em1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), no artigo 29 ao dispor que a educação infantil foi considerada a primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando com ação da família e da comunidade.

O Referencial Curricular Nacional para Educação (RCNE) foi outro direto da criança adquirido em 1998. Esse documento veio nortear o trabalho com crianças de 0 a 6 anos de idade. Ele traz uma proposta que integra o cuidar e o educar, o que hoje é um dos maiores desafios da Educação Infantil. A Lei também determina no seu artigo 62, que o profissional para atuar na educação básica precisa ter nível superior de educação, admitindo como educação mínima para o exercício na educação infantil (CERISANO, 2002).

Cerisano (2002) e Kramer (2003) discutem a contextualização da Educação Infantil e afirmam que os modelos de educação são modificados de acordo a organização social, as concepções de criança e objetivos do momento histórico da época na sociedade, e que muitas conquistas e direitos foram adquiridos na legislação brasileira no decorrer desse anos para uma educação infantil mais humanizada, considerando a criança com sujeito de direito. Cabe à escola completar a ação da família no desenvolvimento da criança na sua globalização, potencializando-a como um todo sujeito integral não constituindo apenas da cognição, mas também de afeto, expressão, movimento e linguagem.

É diante desse momento histórico e social que se dá orige m um novo olhar sobre a criança, distante do modelo "adultocêntrico" que era utilizado anteriormente.

Referências:

BRAGA, S. G; MOURA, M. L. S. Queixa escolar: atuação do psicólogo e interfaces com a educação. USP, Vol.18, nº 4, out. de 2007.

CERISANA. A. B. O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil no Contexto das Reformas, vol. 23 nº 80 Campinas, 2002.

CHAGAS, F.C; PEDROZA, P. L. S; BRANCO, A. U. Direitos humanos e democracia na Educação Infantil: Atuação em uma associação pró – educação. Vol.17 nº1, Natal, 2002.

RIZZO, G. Creche: Organização , montagem e funcionamento. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2003.

KRAMER, S. Com a pré - escola nas mãos: uma alternativa curricular para educação infantil. Ed. Ática, 2003.

ZAGURY, T. Escola sem conflitos parceria com os pais. Rio de Janeiro; Record, 2002.

OLIVEIRA, C. B. E; ARAÚJO, C. M. M. Psicologia Escolar: cenários atuais. Brasília, DF. 2009.

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